TERMOS E CONDIÇÕES
www.hawkstars.org
PREÂMBULO
1.º
Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Hawk Stars ONG para a Educação,
Inovação e Desenvolvimento Social, com sede Rua Marechal Gomes da Costa nº 23, 6400-
379 Pinhel, número de identificação fiscal 517105594, doravante designada por “HAWK
STARS NGO” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website
www.hawkstars.org doravante designadas por "Utilizador".
2.º
As partes acordam que as compras efetuadas através do website
https://shop.hawkstars.org/ serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1.º - OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas
as informações necessárias ao Comprador (Doador) sobre as modalidades de encomenda,
venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website
www.hawkstars.org
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e
garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2.º – ENCOMENDA
1. O Comprador (Doador) concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo
de compra apresentado no website
www.hawkstars.org
a. Na Loja Online (shop.hawkstars.org/pt) – Hawk Stars Donations Shop,
alojado na rede de lojas online Jumpseller, adicionando o(s) produto(s) que
pretende adquirir ao cesto de compras
b. Na Galeria de Arte Impacto Social deve ser enviado um email para - artgallery.socialimpact@gmail.com, manifestando interesse na compra da
obra de arte, sendo após esse momento iniciado o processo reserva, compra,
faturação e envio da obra.
2. Para enviar a sua encomenda o Comprador (Doador) deverá:
a. Registar os seus dados pessoais, fornecendo para o efeito as informações aí
solicitadas.
b. Completar as informações e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao
longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação,
forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para
efeitos fiscais, pretende que constem na fatura), no processo de compra na loja
online, e ou pedidos por email, no caso da Galeria de Arte de Impacto Social
da Hawk Stars.
3. A confirmação final da encomenda pelo Comprador (Doador) equivale à aceitação
plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim
como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim
concluído.
4. A Hawk Stars honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks
disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a Hawk Stars compromete-se a
informar o Comprador (Doador) logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A
fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 30 dias, exceto se a encomenda for
registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo
possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além
deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro
do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta
data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3.º – PAGAMENTO
1. No website
www.hawkstars.org, nomeadamente na Loja Online, a Hawk Stars
NGO propõe ao Comprador (Doador) as seguintes modalidades de pagamento via Easypay -
Instituição de Pagamento Lda:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) Transferência;(se disponível)
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do
Comprador (Doador) imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se
alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado
no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
3. No caso da Galeria de Arte Impacto Social da Hawk Stars, o pagamento será feito
por transferência bancária.
3.1- O Comprador (Doador) após confirmação de disponibilidade e
confirmação de venda pela Hawk Stars, deverá efetuar transferência bancária para o
seguinte IBAN: PT50.0036.0053.99100203412.98 / MPIOPTPL.
3.2-Enviar comprovativo de transferência para
artgallery.socialimpact@gmail.com
3.3- Após isto, a Hawk Stars NGO fará a reconciliação bancária entre o
movimento de conta e comprovativo enviado pelo Utilizador, procedendo, por
conseguinte, ao Envio da Obra de Arte adquirida na Galeria.
ARTIGO 4.º – ENTREGA
1. A entrega das encomendas realizar-se-á até 30 dias úteis após a encomenda. A
entrega poderá ser efetuada por diversas empresas, dependendo da parceria do
nosso alojador Jumpseller, estando também no poder do Comprador (Doador)
escolher a empresa estafeta, se disponibilizada nas hipóteses de envio.
2. No caso da Galeia de Arte Impacto Social a entrega das encomendas far-se-á até
30 dias úteis após a confirmação de pagamento, devendo a empresa de entregas
ser escolhida pelo Artista responsável pelo envio da Obra.
3. Às encomendas são acrescidos os custos de portes de envio, no caso da Loja
Online os custos serão visíveis no momento da compra online e conclusão de
pagamento e encomenda; no caso da Galeria de Arte os custos serão informados
por email, após a compra, sendo a obra levantada à cobrança dos portes de envio;
ARTIGO 5.º – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em
conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda, não sendo aplicável quando a
Hawk Stars NGO esteja perante um regime de isenção;
2. Caso se verifique um aumento dos Preços de algum produto/serviço, o Comprador
(Doador) será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando
o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6.º – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Hawk Stars.
O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto hawkstarsngo@gmail.com, até
7 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago
respondidas e definidas pela Hawk Stars NGO, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento,
mas caso não seja possível, o utilizador/comprador deverá apresentar comprovativos de
pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. A Hawk Stars NGO compromete-se a reembolsar o Comprador (Doador) no prazo
máximo de 50 dias.
ARTIGO 7.º – PRODUTO FINANCEIRO E RESULTADO
1. A Hawk Stars NGO é uma Associação sem fins lucrativos;
2. O resultado e produto financeiro das vendas na Loja Online e na Galeria de Arte são
pela nossa Organização consideradas Vendas a “Doadores”.
3. Todos os produtos vendidos na Loja Online e na Galeria de Arte são provenientes de
acordos privados realizados entre colecionadores, acumuladores, produtores locais,
artesãos, artistas e curadores e a Hawk Stars ONG para a Educação, Inovação e
Desenvolvimento Social.
4. Na venda de cada produto a Hawk Stars NGO fica com entre 15% e 50% do produto
da venda final, variando as percentagens por tipologia de produto e acordo de
parceria.
5. O produto final obtido pela Hawk Stars NGO será direcionado 100% para ajudar à
construção do International Training Centre da Hawk Stars NGO e/ou Centro de
Inovação Social para o Desenvolvimento, que pode ser consultado no site em Global
Village Project.
6. Para além da Galeria de Arte Impacto Social e Loja Online, o Projeto Global Village
da Hawk Stars, do qual é 1.º objetivo a Reconstrução de Edifício, para funcionamento
do centro referido no ponto anterior, tem também outras formas de doação,
nomeadamente, atribuir um benefício fiscal ou um benefício de mérito, podendo ser
consultado no Menu – The Global Village -» Contribuição Direta.
7. O investimento do produto financeiro obtido pela Hawk Stars é transparente, podendo
os Doadores acompanhar a evolução do Projeto no Menu Transparência do site
www.hawkstars.org
